L6683 - Concede anistia e dá outras providências.

PERÚ - Decreto Ley N. 25425 - CESAN EL CARGO DE FISCAL DE LA NACION

8 de Febrero de 1992

BOLIVIA - Comisión de la Verdad 1964-1982

MEMORIA HISTÓRICA DE LAS INVESTIGACIONES
PERIODO DICTADURAS 1964-1982

PERÚ - Proyecto de Ley - MAGISTRADOS CESADOS

AIT-04-66

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
ATO INSTITUCIONAL No 4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1966.

Volume_2_digital - Relatório Comissão Nacional da Verdade Brasil

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE RELATÓRIO Volume II TEXTOS TEMÁTICOS

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
 - José Carlos Dias
 - José Paulo Cavalcanti Filho
 - Maria Rita Kehl
 - Paulo Sérgio Pinheiro