AIT-15-69

volume_1_digital - Relatório Comissão Nacional da Verdade Brasil

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE RELATÓRIO Volume I

 - José Carlos Dias
 - José Paulo Cavalcanti Filho
 - Maria Rita Kehl
 - Paulo Sérgio Pinheiro
 - Pedro ..

AIT-01-64

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
ATO INSTITUCIONAL No 1, DE 9 DE ABRIL DE 1964.

PERÚ - Decreto Ley N. 25557 - CONVOCA A LECCIONES

11 de Junio de 1992

Caso Goiburú y otros versus estado de Paraguay dictadura

Corte Interamericana de Derechos Humanos
Caso Goiburú y otros Vs. Paraguay
Sentencia de 22 de septiembre de 2006
(Fondo, Reparaciones y Costas)

PERÚ - Decreto Ley N. 25735 - REORGANIZACION DEL MINISTERIO PÚBLICO

21 de Septiembre de 1992

AIT-03-66

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
ATO INSTITUCIONAL No 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1966.