Decisão Supremo Tribunal Federal - Lei de Anistia

Capitulo 2 - Relatório Comissão Nacional da Verdade Brasil

Cap. 2 as atividades da cnv 2014

AIT-07-69

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
ATO INSTITUCIONAL No 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969.

PERÚ - Decreto Ley N. 25442 - CESE DE MAGISTRADOS

22 de Abril de 1992

AIT-09-69

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
ATO INSTITUCIONAL No 9, DE 25 DE ABRIL DE 1969.

PERÚ - Decreto Ley N. 25425 - CESAN EL CARGO DE FISCAL DE LA NACION

8 de Febrero de 1992

PERÚ - Decreto Ley N. 25477 - CREAN CON CARACTER TRANSITORIO EL PLIEGO DE COMISION ADMINISTRADORA DE LAS CAMARAS LEGISLATIVAS

6 de Mayo de 1992